Laws of Nepal

Laws of Nepal é um aplicativo que permite a leitura das leis e atos vigentes no Nepal, tanto em inglês quanto em nepalês. Este aplicativo abrange todas as ações judiciais tomadas no Nepal. Isso pode ser benéfico para estudantes de direito, advogados ou qualquer cidadão interessado que deseje conhecer as leis do país. Também será útil para quem se prepara para o exame loksewa. As principais leis do Nepal, como a constituição, muluki ain nepal (मुलुकी ऐन, २०७४), etc., podem ser facilmente visualizadas neste aplicativo. É totalmente offline. Não há necessidade de acesso à internet para ler as leis incluídas no aplicativo. Ele inclui mais de 15 leis/atos nepaleses.

Isenção de responsabilidade: Este aplicativo não é afiliado nem endossado pelo Governo do Nepal. Destina-se apenas a fins educacionais e informativos. Todo o conteúdo é proveniente de documentos governamentais disponíveis ao público, como os encontrados no site da Comissão de Direito do Nepal.

https://lawcommission.gov.np/

Leis incluídas:

✔️ नेपालको संविधान, २०७२ (Nepal ko sambidhan)

✔️ मुलुकी अपराध संहिता, २०७४ (Muluki Aparadh Samhita)

✔️ मुलुकी देवानी संहिता, २०७४ (Muluki Dewani Samhita) (Muluki Ain)

✔️ मुलुकी देवानी कार्यविधि संहिता, २०७४ (Muluki Dewani Karyabidhi Samhita)

✔️ मुलुकी फौजदारी कार्यविधि संहिता, २०७४ (Muluki Faujdari Karyabidhi Samhita)

✔️ सूचनाको हक सम्बन्धी ऐन, २०६४ (Suchana ko Hak Sambandhi Ain)

✔️ सार्वजनिक खरिद ऐन, २०६३ (sarbajanik kharid ain)

✔️ राष्ट्रिय चिकित्सा शिक्षा ऐन, २०७५ (Rastriya Chikitsa Sikshya Ain)

✔️ स्थानीय सरकार सञ्चालन ऐन, २०७४ (Sthaniya Sarkar Sanchalan Ain 2074)

✔️ भ्रष्टाचार निवारण ऐन, २०५९ (Bhrastachar Niwaran Ain 2059)

✔️ सहकारी ऐन, २०७४ (Sahakari Ain 2074)

✔️ विपद् जोखिम न्यूनीकरण तथा व्यवस्थापन ऐन, २०७४ (Bipad Jokhim Nyunikaran Ain 2074)

✔️ सवारी तथा यातायात व्यवस्था ऐन, २०४९ (sawari tatha yatayat byawastha ain)

✔️ लागू औषध (नियन्त्रण) ऐन, २०३३ (laagu aushad niyantran ain)

✔️ कम्पनी ऐन, २०६३ (empresa ain)

✔️ नेपाल इन्जिनियरिङ परिषद् ऐन, २०५५ (lei do conselho de engenharia do Nepal, lei NEC)

✔️ सार्वजनिक खरिद नियमावली, २०६४ (sarbajanik kharid niyamawali)

✔️ फौजदारी कसूर (सजाय निर्धारण तथा कार्यान्वयन) ऐन, O que é isso?

✔️ फौजदारी कसूर (सजाय निर्धारण तथा कार्यान्वयन) सम्बन्धी नियमावली, २०७५

✔️ Constituição do Nepal, 2072

✔️ Lei do Direito à Informação, 2064

✔️ Lei de Instituições Bancárias e Financeiras de 2073

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